Aviso Legal

Última atualização: 01/11/2026

Esta tradução é informativa. Em caso de discrepância, prevalece a versão em castelhano. Ver em castelhano

1. Dados de identificação

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são fornecidos os dados do titular deste website:

Titular: Miquel Petrus
Website: cavirniculas.es
Contacto: miquelpetrus@gmail.com

2. Objeto e âmbito de aplicação

O presente aviso legal regula o acesso e uso do website cavirniculas.es (doravante, "o Sítio"), plataforma privada de gestão de coleções de vinho e registo de provas.

O acesso ao Sítio implica a aceitação plena e sem reservas das condições aqui estabelecidas. O titular reserva-se o direito de modificar este aviso legal a qualquer momento, sendo responsabilidade do utilizador consultá-lo periodicamente.

3. Condições de acesso e uso

O acesso ao Sítio está restrito a utilizadores registados. O registo é gratuito e de caráter privado. Ao registar-se, o utilizador compromete-se a:

É proibido o acesso ao Sítio a menores de 18 anos, dado que o conteúdo está relacionado com o consumo de bebidas alcoólicas.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Sítio —incluindo textos, imagens, logótipos, código-fonte e design— são propriedade do titular ou possuem licença de uso, e estão protegidos pela legislação espanhola e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

É estritamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação de tais conteúdos sem autorização expressa e por escrito do titular.

5. Proteção de dados pessoais

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Ley Orgánica 3/2018 (LOPDGDD), informa-se que os dados pessoais fornecidos durante o registo são tratados com a finalidade de gerir o acesso à plataforma e a prestação dos seus serviços.

Responsável pelo tratamento: Miquel Petrus (miquelpetrus@gmail.com)

Legitimação: Consentimento do interessado ao registar-se na plataforma.

Conservação: Os dados são conservados enquanto o utilizador mantiver a sua conta ativa. Uma vez eliminada, serão suprimidos nos prazos legalmente estabelecidos.

Comunicações: Os dados não são cedidos a terceiros salvo obrigação legal.

6. Direitos dos interessados

O utilizador pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos, dirigindo-se por correio eletrónico para miquelpetrus@gmail.com:

Além disso, o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es) se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a regulamentação.

7. Cookies

O Sítio utiliza apenas cookies técnicos próprios, necessários para o seu correto funcionamento. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

8. Limitação de responsabilidade

O titular não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do Sítio, nem se responsabiliza por possíveis danos decorrentes de interrupções, erros técnicos ou acessos não autorizados alheios ao seu controlo.

Os conteúdos gerados pela inteligência artificial integrada na plataforma têm caráter orientativo e não constituem aconselhamento profissional.

9. Legislação aplicável e jurisdição

O presente aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia derivada do acesso ou uso do Sítio, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais de Menorca, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.